Veto à emenda 3

Veto à emenda 3
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O jornal o Globo em seu editorial de 27 de março, cujo texto pode ser lido na íntegra no link http://arquivoglobo.globo.com/pesquisa/texto_gratis.asp?codigo=2937824 (embora transcrevo abaixo) publicou um texto sobre o veto do presidente Lula à emenda 3. A ASSESPRO compartilha do conteúdo do texto, subscrevendo-o.

A ASSESPRO Nacional encaminhou ao editor chefe do Jornal O Globo uma carta, que segue abaixo, manifestando nossa satisfação e agradecimento pela publicação do editorial.

Devemos de posse do editorial e da carta encaminhada ao jornal, contactar nossos deputados para derrubar o veto do Lula além de divulgar o material à imprensa.

Devemos ainda cobrar de suas bancadas no Congresso posição para derrubar o veto presendical à emenda três, já que o projeto substitutivo encaminhado representa apenas uma nova roupagem para o mesmo absurdo original que é uma infração constitucional e uma quebra de respeito a independência jurisdicional dos poderes.

O texto acima foi encaminhado pelo diretor secretário da ASSESPRO Nacional, José Epiphânio Camillo dos Santos. Abaixo segue a carta encaminhada ao Jornal O Globo.

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Rio de Janeiro, 29 de março de 2007

Ao
Sr. Editor Chefe
Jornal O Globo


A ASSESPRO NACIONAL – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SOFTWARE E INTERNET, entidade que congrega as empresas de tecnologia da informação e software, vem, em nome de seus mais de 2000 associados de todo o país, expressar seu agradecimento pela posição do jornal, no editorial "GOLPE TRIBUTÁRIO" de 27 de março de 2007, na defesa destas empresas que serão, possivelmente, as mais atingidas por este ato de força da Receita e dos Sindicatos laborais.

A questão jurídica envolvida na discussão do veto à emenda nº 3 é de suma importância para as empresas prestadoras de serviços, principalmente as pequenas, ou mesmo, as individuais. Os empreendedores que o governo tanto alardeia estar defendendo. Pelo o que se lê no projeto apresentado pelo governo, apenas está se dando uma nova vestimenta ao verdadeiro projeto do governo e dos sindicalistas de tirar da justiça do trabalho e da procuradoria o exame destas situações, ou seja, apenas está se criando um segundo escalão no próprio âmbito da receita para se decidir sobre estas coisas.

A Assespro, como entidade representativa de um dos setores mais atingidos por esta política vigente que insiste em penalizar os empreendedores, se posiciona a favor da emenda nº 3. É de extrema importância saber que não estamos sozinhos nessa luta que queremos tornar pública e efetiva. A sociedade brasileira tem o direito e dever de ter o conhecimento sobre as decisões que podem modificar e dinamizar a nossa economia. Para poder tomar, então, uma posição consciente sobre o assunto.

Tomamos a liberdade de enviar cópias do referido editorial para nossos associados de todo país e para as bancadas congressistas que nos representam por entendermos que as suas palavras representam de forma fiel o nosso pensamento.

Esperamos poder contar com a sua ajuda para reforçar o nosso discurso, assim como, nos colocamos à sua disposição na luta a favor dos interesses da sociedade brasileira possuidora de um espírito vanguardista.

Atenciosamente,


RICARDO KURTZ
Presidente
ASSESPRO Nacional