Entrou em vigor, na última semana de março a proibição da exigência de experiência superior a seis meses na contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho - inserida no regime da CLT por meio da Lei 11.644/08, publicada no ‘Diário Oficial da União’. A medida aplica-se também à admissão por concursos fora do Regime Jurídico Único (RJU), ainda que o edital já tenha sido publicado.
Até então, a CLT não limitava o tempo que o empregador podia exigir como experiência para o exercício de atividades profissionais. A nova regra, segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, tem como objetivo tornar o mercado de trabalho mais acessível ao jovem.Para o Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Osmani Teixeira de Abreu, a lei é "uma aberração", porque a experiência é um dos fatores fundamentais para o preenchimento de determinadas vagas no mercado de trabalho. "Só vai fazer as pessoas perderem tempo, tanto os candidatos quanto as empresas. A indústria vai ter de chamar para o processo seletivo pessoas sem a menor condição de ocupar a vaga. E o candidato vai ser iludido, achando que irá arranjar um emprego", opina. Para o Governo o objetivo da medida é facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Alvo de programas de inclusão do governo federal, jovens eram os principais prejudicados com o pré-requisito. A determinação vem detalhada no Artigo 442: “Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade”.
A nova norma já está em vigor — empregadores não podem mais publicar anúncios, em jornais, na Internet ou em outros meios de divulgação, pedindo comprovação de experiência com esse perfil, como faziam antes. Também são vedadas discriminação quanto à raça, religião, idade, estética e gênero. Caso considere a restrição abusiva, o candidato à vaga deve denunciar.
Embora a referida lei não estabeleça punição específica para sua infração, a própria CLT em seu artigo 510 estabeleceu valores de multas para infração ao artigo 442.
Assim, segundo a Portaria 290/97 do Ministério do Trabalho, que regulamenta a matéria, a multa para quem descumprir a Lei 11.644/08 deve ficar em R$ 378,28 e em caso de reincidência a multa pode passar de R$750,00.
Empresários e profissionais de recursos humanos das empresas de Tecnologia da Informação se preocupam com a nova medida do governo, pois já encontram dificuldade em encontrar profissionais qualificados tendo altos custos nos processos de seletivos e agora este problema tende a piorar.
O Brasil tem como objetivo se tornar um dos maiores e mais importantes pólos de Tecnologia da Informação mundial e a qualidade da mão-de-obra especializada é um dos fatores fundamentais para atingir este objetivo. E a alta qualidade é atingida com tempo de experiência dos profissionais do setor.
Para o presidente da ASSESPRO-MG ( Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet de Minas Gerais), Túlio Iannini, a medida é um “passo para traz” no processo evolutivo. “O Governo esta tentando acabar de vez com o estágio, transformando-o em emprego e agora com a nova Lei esta querendo transformar o emprego em estágio. Uma tremenda incoerência”. Para Túlio Iannini, cabe ao Governo criar programas inteligentes para facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho investindo mais na educação e fortalecendo o estágio nas empresas para adquirir experiência mínima no mercado de trabalho. “Você confiaria em viajar em um avião, no qual o piloto tenha apenas 6 meses de experiência? Fazer uma cirurgia de risco com um médico recém formado? Os profissionais de Tecnologia da Informação são em muitos casos responsáveis por desenvolvimento de sistemas de alta complexidade que interferem diretamente na movimentação financeira, equipamentos médicos, telecomunicações dentre outros e se uma falha ocorrer os prejuízos são imensuráveis. A qualidade é fundamental e na maioria esta ligada ao tempo de experiência do profissional”, ressalta Iannini.
Segundo Túlio Iannini, a entidade vai promover debates com empresários e profissionais com a finalidade de buscar uma solução, não ficando omissos a esta imposição do Governo.
Por Fernanda Campolina
sábado, 26 de abril de 2008
Setor de Tecnologia da Informação de Belo Horizonte estreita relacionamento com Córdoba.
Setor de Tecnologia da Informação de Belo Horizonte estreita relacionamento com Córdoba.
Aconteceu em Belo Horizonte durante os dias 27 e 28 deste mês a Missão Argentina Multisetorial. Contanto com mais de 80 empresários de diferentes segmentos da Argentina, a missão teve o objetivo de contribuir para o fortalecimento da economia mineira, proporcionando geração de negócios e parcerias. Durante o período do evento empresários do setor de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicações, se reunirão e vislumbraram uma grande oportunidade de parceria e negócios entre Belo Horizonte e a província de Córdoba.
Os empresários argentinos de Tecnologia da Informação e Comunicações tiveram uma apresentação realizada pelo presidente da Assespro-MG – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet, Túlio Ornelas Iannini. A apresentação teve o intuito de mostrar o objetivo da entidade, serviços e proporcionar o conhecimento do crescimento da indústria de software de Minas Gerais. Durante o encontro foram realizadas rodadas de negócios entre empresários argentinos e brasileiros onde o principal foco foi a busca de parcerias técnicas e comerciais.
Uma das principais realizações do evento foi a promoção do estreitamento das relações entre a província de Córdoba e Belo Horizonte.
Córdoba, que fica cerca de 800 quilômetros a noroeste de Buenos Aires, sendo a principal região produtora de soja e milho da Argentina, e destino turístico popular entre os cidadãos do País.
Na província de Córdoba, foi criado um pólo do setor de Tecnologia da Informação e Comunicações por meio de uma associação de empresas, chamada de CCT - Cluster Córdoba Technology. Atualmente o CCT possui 60 importantes empresas associadas e mais de 250 empresas sediadas, sendo consideradas as principais da Argentina.
A província possui características semelhantes a da capital mineira que levaram a despertar interesse em parcerias promissoras entre empresários do setor.
Com uma população com cerca de três milhões de habitantes, Córdoba, abriga nove universidades e tem a maior presença per capita de estudantes universitários da América do Sul, segundo representantes argentinos. A capital mineira abriga as duas principais universidades de ciências da computação do Brasil, a PUC-MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais.
Tanto a província de Códoba e Belo Horizonte investem de forma organizada no setor com apoio real dos governos Estadual e Municipal.
A falta de mão de obra especializada também é um problema enfrentado pelas cidades que buscam formas adequadas de capacitação de profissionais e incentivos fiscais.
Em reunião realizada com o presidente da Assespro-MG, Túlio Ornelas e o diretor do CCT, Rafael Ibañez, ficou firmada a intenção de uma forte parceria entre as entidades que já iniciarão ações de aproximação e colaboração ainda neste mês.
Segundo Túlio Ornelas, o mundo esta se tornando cada vez mais colaborativo e as fronteiras devem deixar de existir quando o assunto é desenvolvimento e progresso. “O encontro dos empresários argentinos e brasileiros foi muito rápido e ambas as partes precisam conhecer mais a realidade dos dois lados para concretizarem negócios e parcerias. O estreitamento entre as relações da Assespro-MG e o CCT, vai proporcionar esta concretização”, diz Túlio Ornelas.
O primeiro passo será a criação entre as entidades de um mecanismo e processo de comunicação contínua das atividades de cada região para favorecer cada parte conhecimento das oportunidades e características dos empreendimentos. No segundo momento será disponibilizado uma estrutura física em Córdoba para atender empresários brasileiros e o mesmo acontecerá em Belo Horizonte para os empresários argentinos.
Ainda em 2008 será organizada uma missão empresarial brasileira para Córdoba, coordenada pelas duas entidades.
Por: Fernanda Campolina
Aconteceu em Belo Horizonte durante os dias 27 e 28 deste mês a Missão Argentina Multisetorial. Contanto com mais de 80 empresários de diferentes segmentos da Argentina, a missão teve o objetivo de contribuir para o fortalecimento da economia mineira, proporcionando geração de negócios e parcerias. Durante o período do evento empresários do setor de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicações, se reunirão e vislumbraram uma grande oportunidade de parceria e negócios entre Belo Horizonte e a província de Córdoba.
Os empresários argentinos de Tecnologia da Informação e Comunicações tiveram uma apresentação realizada pelo presidente da Assespro-MG – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet, Túlio Ornelas Iannini. A apresentação teve o intuito de mostrar o objetivo da entidade, serviços e proporcionar o conhecimento do crescimento da indústria de software de Minas Gerais. Durante o encontro foram realizadas rodadas de negócios entre empresários argentinos e brasileiros onde o principal foco foi a busca de parcerias técnicas e comerciais.
Uma das principais realizações do evento foi a promoção do estreitamento das relações entre a província de Córdoba e Belo Horizonte.
Córdoba, que fica cerca de 800 quilômetros a noroeste de Buenos Aires, sendo a principal região produtora de soja e milho da Argentina, e destino turístico popular entre os cidadãos do País.
Na província de Córdoba, foi criado um pólo do setor de Tecnologia da Informação e Comunicações por meio de uma associação de empresas, chamada de CCT - Cluster Córdoba Technology. Atualmente o CCT possui 60 importantes empresas associadas e mais de 250 empresas sediadas, sendo consideradas as principais da Argentina.
A província possui características semelhantes a da capital mineira que levaram a despertar interesse em parcerias promissoras entre empresários do setor.
Com uma população com cerca de três milhões de habitantes, Córdoba, abriga nove universidades e tem a maior presença per capita de estudantes universitários da América do Sul, segundo representantes argentinos. A capital mineira abriga as duas principais universidades de ciências da computação do Brasil, a PUC-MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais.
Tanto a província de Códoba e Belo Horizonte investem de forma organizada no setor com apoio real dos governos Estadual e Municipal.
A falta de mão de obra especializada também é um problema enfrentado pelas cidades que buscam formas adequadas de capacitação de profissionais e incentivos fiscais.
Em reunião realizada com o presidente da Assespro-MG, Túlio Ornelas e o diretor do CCT, Rafael Ibañez, ficou firmada a intenção de uma forte parceria entre as entidades que já iniciarão ações de aproximação e colaboração ainda neste mês.
Segundo Túlio Ornelas, o mundo esta se tornando cada vez mais colaborativo e as fronteiras devem deixar de existir quando o assunto é desenvolvimento e progresso. “O encontro dos empresários argentinos e brasileiros foi muito rápido e ambas as partes precisam conhecer mais a realidade dos dois lados para concretizarem negócios e parcerias. O estreitamento entre as relações da Assespro-MG e o CCT, vai proporcionar esta concretização”, diz Túlio Ornelas.
O primeiro passo será a criação entre as entidades de um mecanismo e processo de comunicação contínua das atividades de cada região para favorecer cada parte conhecimento das oportunidades e características dos empreendimentos. No segundo momento será disponibilizado uma estrutura física em Córdoba para atender empresários brasileiros e o mesmo acontecerá em Belo Horizonte para os empresários argentinos.
Ainda em 2008 será organizada uma missão empresarial brasileira para Córdoba, coordenada pelas duas entidades.
Por: Fernanda Campolina
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